Segundo o consultor em processos de reestruturação e negociação extrajudicial de dívidas, Pedro Henrique Torres Bianchi, entre os passivos que compõem o quadro de uma empresa em crise, o trabalhista é frequentemente o mais subestimado na fase de diagnóstico e o mais problemático na fase de negociação. Nesse sentido, observa-se que a má gestão do passivo trabalhista é um dos fatores que mais frequentemente compromete a viabilidade de planos de recuperação aparentemente bem estruturados.
Quer saber mais sobre como funcionam os passivos trabalhistas? Acompanhe o conteúdo a seguir e entenda!
Por que o passivo trabalhista é diferente dos demais?
Do ponto de vista legal, créditos trabalhistas possuem natureza privilegiada. Em processos de falência, trabalhadores e ex-trabalhadores têm preferência no recebimento até o limite de 150 salários mínimos por credor. Além disso, os créditos trabalhistas decorrentes de acidentes de trabalho não têm esse teto e concorrem com créditos com garantia real. Essa hierarquia, como expressa Pedro Bianchi, torna o passivo trabalhista um elemento central em qualquer análise de reestruturação.
Outro aspecto que diferencia esse passivo é a sua natureza dinâmica, pois, diferente de um contrato de financiamento com valor e prazo definidos, o passivo trabalhista pode crescer de forma significativa ao longo de um processo de crise: rescisões não pagas geram multas, juros e encargos previdenciários. Funcionários demitidos sem o pagamento correto das verbas rescisórias ajuízam ações que se acumulam. Em razão disso, o que começa como um passivo gerenciável pode se tornar, em poucos meses, um montante inviável.
Os erros mais comuns na gestão do passivo trabalhista durante a crise
O primeiro erro é a postergação dos pagamentos rescisórios sem uma estratégia clara. Muitas empresas, ao enfrentar escassez de caixa, deixam de pagar as verbas de trabalhadores demitidos na esperança de que a situação financeira melhore. O problema é que cada mês de atraso gera multas adicionais e aumenta o risco de penhoras sobre ativos essenciais para a operação.
O segundo erro é não mapear o passivo trabalhista latente: ações em andamento na Justiça do Trabalho, reclamações extrajudiciais, contingências decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais e obrigações previdenciárias em atraso. Sem esse mapeamento, o plano de recuperação apresenta um quadro de passivo incompleto, o que compromete sua credibilidade e pode gerar surpresas graves durante o processo, informa o advogado e administrador de empresas especializado em reestruturação empresarial e recuperação de crédito, Pedro Henrique Torres Bianchi.
Como o passivo trabalhista se comporta em recuperações judiciais?
A Lei de Recuperação e Falências estabelece que créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos por credor devem ser pagos em até um ano, contado da data de aprovação do plano. Essa regra é imposta pelo legislador e não pode ser alterada pelo plano, o que significa que a empresa precisa ter previsão de caixa suficiente para honrar essa obrigação dentro do prazo legal.
Pedro Henrique Torres Bianchi
Empiricamente, esse compromisso é um dos principais desafios financeiros dos primeiros anos de execução de um plano de recuperação. Pedro Bianchi ressalta que empresas que chegam ao processo com um passivo trabalhista não mapeado frequentemente precisam rever projeções de caixa já na fase de execução do plano, o que pode gerar inadimplência com o próprio plano aprovado e comprometer a continuidade da recuperação.
Estratégias para reduzir o passivo trabalhista antes do processo
Quando a crise ainda está em fase inicial e a empresa tem margem de manobra, é possível adotar medidas que reduzam o passivo trabalhista de forma estruturada. Acordos extrajudiciais homologados na Justiça do Trabalho, programas de demissão voluntária com condições claras, regularização de pendências previdenciárias e revisão de contratos com potencial litigioso são algumas das possibilidades.
A chave está em agir antes que as ações se acumulem. Cada ação trabalhista ajuizada tem custos que vão além do valor da condenação: honorários periciais, custas processuais, honorários advocatícios e o desgaste do relacionamento com ex-funcionários, que podem influenciar negativamente a imagem da empresa em um momento já delicado.
O futuro: gestão de risco trabalhista como prioridade estratégica
A crescente digitalização das relações de trabalho, a expansão do trabalho remoto e as novas modalidades de contratação criaram um ambiente regulatório mais complexo. As empresas que não acompanham essas mudanças acumulam passivos trabalhistas de forma silenciosa, especialmente em relação a trabalhadores classificados como prestadores de serviço, mas que, na prática, exercem função de empregado.
Pedro Henrique Torres Bianchi destaca que a gestão preventiva do passivo trabalhista deixou de ser uma preocupação exclusiva de grandes corporações. Empresas de médio porte que operam com equipes enxutas e múltiplos modelos de contratação precisam de assessoria especializada para identificar riscos antes que se materializem em autuações fiscais ou ações trabalhistas. Nesse contexto, integrar a análise trabalhista ao planejamento estratégico da empresa é uma das formas mais eficazes de proteger a saúde financeira e a continuidade do negócio a longo prazo.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
