Por Maxim Voretsky
Pesquisa publicada em periódico científico aponta que a nova estrutura tributária pode elevar emissões e reacende debate sobre escolhas alimentares sustentáveis.
Um estudo publicado neste mês no Journal of Environmental Economics and Management colocou a reforma tributária brasileira no centro de uma discussão que interessa diretamente a quem acompanha veganismo, alimentação sustentável e mudanças climáticas. A pesquisa estima que o novo sistema tributário, da forma como foi desenhado, poderá elevar em 1,7% as emissões de gases de efeito estufa associadas ao consumo das famílias brasileiras, principalmente porque alimentos de maior intensidade de carbono recebem tratamento tributário favorecido. O aumento projetado equivale a cerca de 49 quilos de emissões adicionais por pessoa. (ScienceDirect)
O resultado não significa que a reforma esteja destinada a produzir esse efeito inevitavelmente, nem que alimentos de origem animal sejam os únicos responsáveis pelas emissões da alimentação. A pesquisa mostra, porém, que decisões tributárias também influenciam preços, consumo e, indiretamente, impactos ambientais. Para quem busca reduzir a própria pegada ambiental, a questão passa a ser entender como políticas públicas e escolhas alimentares podem se complementar.
Por que a reforma tributária entrou no debate sobre alimentação sustentável
A reforma tributária do consumo criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, sendo este último concebido também para desestimular bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A transição começa em 2026 e avança progressivamente até 2033, enquanto a legislação estabelece tratamento tributário diferenciado para determinados alimentos. (Planalto) O estudo de Samuel Bícego e Paula Carvalho Pereda analisou justamente como essa estrutura pode alterar o padrão de consumo das famílias e suas consequências ambientais. (ScienceDirect)
Segundo os pesquisadores, a principal questão está na combinação entre preços e intensidade de emissões. Quando produtos com maior pegada de carbono recebem redução ou isenção tributária, eles podem ficar relativamente mais baratos diante de alternativas que não recebem o mesmo tratamento, aumentando a demanda por esses produtos. O estudo estima que esse mecanismo poderia acrescentar 10,2 milhões de toneladas de CO₂ equivalente às emissões associadas ao consumo das famílias, embora também identifique ganhos de bem-estar para famílias de menor renda devido à redução de preços e ao cashback tributário. (ScienceDirect)
Isso é especialmente relevante para o debate vegano porque a alimentação baseada em vegetais pode funcionar como uma das estratégias individuais para reduzir impactos ambientais, mas não deve ser apresentada como solução isolada. Feijões, lentilhas, grão-de-bico, soja, cereais, frutas, verduras, castanhas e outros alimentos vegetais fazem parte de uma alimentação que pode ser planejada de maneira nutricionalmente adequada e, em muitos contextos, apresentar menor impacto ambiental. O próprio governo brasileiro estabelece, nas diretrizes da cesta básica, a valorização de alimentos in natura ou minimamente processados e sistemas alimentares sustentáveis. (Planalto)
O que o estudo revela sobre carne e alternativas vegetais
A pesquisa não afirma que todos os consumidores deveriam receber exatamente o mesmo incentivo para mudar sua alimentação. O ponto central é que uma política tributária pode perseguir simultaneamente objetivos econômicos, sociais e ambientais, mas esses objetivos podem entrar em conflito. No modelo analisado, reduzir o custo de determinados alimentos beneficia especialmente famílias de menor renda, enquanto a ausência de diferenciação suficiente pela intensidade de carbono pode aumentar as emissões totais. (ScienceDirect)
Os autores testaram cenários alternativos nos quais produtos intensivos em carbono receberiam tributação ambiental adicional e os recursos seriam devolvidos à população por meio de transferências ou subsídios direcionados. Nessas simulações, o aumento das emissões poderia ser revertido e haveria possibilidade de reduzir impactos ambientais com perdas relativamente pequenas de bem-estar, especialmente quando os recursos fossem utilizados para baratear alimentos de menor emissão. (ScienceDirect) Essa abordagem é particularmente interessante para o universo plant-based porque desloca a discussão da ideia de “proibir” alimentos para a criação de condições econômicas que ampliem o acesso a alternativas sustentáveis.
Para o consumidor, isso significa que preço continuará sendo um dos fatores mais importantes na transição alimentar. Uma dieta vegetal baseada em alimentos básicos, como feijão, arroz, legumes, verduras, frutas e raízes, não depende necessariamente de produtos industrializados ou substitutos de carne mais caros. Ao mesmo tempo, ampliar a oferta de proteínas vegetais e produtos plant-based acessíveis pode ajudar consumidores que desejam reduzir o consumo de alimentos de origem animal sem transformar a mudança em uma questão exclusivamente individual.
Como o consumidor pode reduzir o impacto ambiental sem perder qualidade nutricional
A pesquisa reacende uma discussão maior sobre como escolhas alimentares se relacionam com clima, renda e saúde. Para quem deseja adotar uma alimentação vegana ou simplesmente aumentar a participação de alimentos vegetais, uma estratégia prática é priorizar alimentos in natura ou minimamente processados e utilizar leguminosas como fontes importantes de proteína. A alimentação deve ser variada, e pessoas que seguem uma dieta vegana precisam dar atenção especial à vitamina B12, que normalmente exige suplementação adequada. O planejamento individual, sobretudo em crianças, gestantes, idosos ou pessoas com necessidades específicas, pode exigir orientação profissional.
Também é importante não confundir sustentabilidade com a simples substituição de um produto por outro. Alimentos vegetais têm impactos ambientais diferentes entre si, dependendo de produção, transporte, processamento, desperdício e uso do solo. Da mesma forma, o estudo sobre a reforma tributária trabalha com médias e modelos de consumo e não determina o impacto ambiental de cada refeição individual. (ScienceDirect)
A dimensão política também merece atenção. O Brasil já possui instrumentos tributários e políticas públicas capazes de influenciar preços e acesso aos alimentos, e a reforma estabelece mecanismos como cashback para famílias de menor renda. (Planalto) O desafio apontado pela pesquisa é fazer com que medidas de combate à desigualdade não caminhem involuntariamente na direção contrária das metas ambientais.
Para o veganismo, isso abre espaço para um debate mais amplo sobre políticas alimentares. Incentivar alimentos vegetais acessíveis, agricultura familiar, produção agroecológica e cadeias de menor impacto pode beneficiar consumidores que já são veganos e também pessoas que apenas pretendem reduzir o consumo de produtos animais. Iniciativas públicas brasileiras já valorizam agroecologia, agricultura familiar e produção sustentável como componentes da segurança alimentar. (Serviços e Informações do Brasil)
O estudo publicado em agosto não determina sozinho os rumos da política ambiental brasileira, mas oferece um alerta importante: a forma como os alimentos são tributados também pode influenciar as emissões do país. (ScienceDirect) Para o consumidor, a mensagem é menos sobre culpa individual e mais sobre informação e acesso.
Uma alimentação com maior participação de vegetais pode ser construída gradualmente, respeitando orçamento, cultura e necessidades nutricionais. Para o poder público, o desafio é garantir que escolhas de menor impacto ambiental também sejam acessíveis às famílias de menor renda. Se preço, saúde, segurança alimentar e clima forem considerados conjuntamente, a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis poderá beneficiar não apenas quem já é vegano, mas uma parcela muito maior da população.
